Direito Condominial

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O Que é Direito Condominial?

Direito condominial é uma especialidade do Direito que trata da regulamentação da relação entre moradores, trabalhadores e frequentadores de construções imobiliárias que proporcionam a moradia de muitas pessoas.

O direito condominial estipula as regras do uso normal de uma propriedade e aplicar penalidades quando são desrespeitadas. Essas Leis e penalidades são vistas do Código Civil e na Legislação Condominial.

O advogado especialista em direito condominial é capaz de solucionar os conflitos de relacionamentos ou administrativos de acordo com as normas vistas na Legislação Condominial também atuando na prevenção a ocorrência de situações desfavoráveis ao condomínio e a defesa de seus direitos em processos judiciais.

É trabalho do advogado especialista em direito condominial tratar das seguintes atividades:

  • Orientação Preventiva do Síndico, Conselho de Administração e Funcionários;
  • Notificações e Respostas;
  • Cobrança Judicial de Despesas Ordinárias e Extraordinárias;
  • Elaboração, Análise e Revisão de Contratos;
  • Acompanhamento de Reuniões;
  • Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;
  • Convenções de Condomínios;
  • Despesas Comuns;
  • Relações Entre Síndicos e Condôminos;
  • Atritos Entre Moradores e Moradores entre Síndicos;
  • Multas;
  • Questões Envolvendo Animais de Estimação;
  • Uso da Propriedade Pelos Condôminos;
  • Ajuizamento e Defesa de Ações Judiciais Relativas a Inadimplemento, Arrependimento, Rescisão Contratual e Restituição de Quantias Pagas;
  • Questões Relativas ao Registro de Imóveis;
  • Despejo por Falta de Pagamento de Áreas Pertencentes ao Condomínio, Execuções de Aluguéis, Ações Revisionais, Renovatórias e de Consignação de Pagamento.

Nosso escritório possui advogados especialistas em direito condominal, atendendo todas as necessidades de seus clientes com ética, qualidade na aplicação de técnicas e versatilidade.